REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
___________
PROVINCIA DO
MAPUTO
GOVERNO DO
DISTRITO DE MARRACUENE
SERVIÇO
DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1.
Por
Despacho de 13 de Janeiro de 2023, da Excelentíssima Senhora Secretaria
Permanente do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso
no aparelho do Estado, para o provimento de Sessenta e Seis (66) Vagas, sendo: nove (9) vagas na carreira de Docente N1, trinta
e sete (37) vagas na carreira de
Docente N2, treze (13) vagas na
carreira de Docente N3 e sete (7)
vagas na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação,
Juventude e Tecnologia de Marracuene, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº
4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de
22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao
preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o
regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o
Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de
concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de
Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
|
Nº |
Carreira |
Nº de vagas |
Área de
Formação/Habilitações literárias |
Posto Administrativo |
|
|
Marracuene Sede |
Machubo |
||||
|
1 |
Docente N1 |
03 |
Licenciatura em Ensino de
Matemática |
01 Vaga |
02 Vagas |
|
2 |
02 |
Licenciatura em Ensino de
Física |
------------ |
02 Vagas |
|
|
3 |
02 |
Licenciatura em Ensino de
Quimica |
01 Vaga |
01 Vaga |
|
|
4 |
02 |
Licenciatura em Ensino de Ed.
Visual |
02 Vagas |
------------ |
|
|
5 |
Docente N2 |
37 |
12ª+3 |
17 Vagas |
20 Vagas |
|
6 |
Docente N3 |
13 |
12ª+1; 10ª+3; 10ª+2 |
03 Vagas |
10 Vagas |
|
7 |
Docente N4 |
07 |
10ª+1 |
02 Vagas |
05 Vagas |
3. Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;h) Possuir habilitações exigidas no
respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na
fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e),
f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção no
concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista
profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos
serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local
da entrevista profissional.
O prazo de validade do concurso é de 3
(três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no
Boletim da República.
As
candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação,
Juventude e Tecnologia de Marracuene, sito na Av. Maguiguana, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30
dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Marracuene,
aos ____ de Janeiro de 2023
O Director do Serviço Distrital
Justino Ximuvane Cuna
(Especialista de Educação)
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